Aviso Legal – Vinted na Prática

Última atualização: 26/08/2025

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do site Vinted na Prática (doravante “Site”), disponibilizado pela marca VintedPremium, com sede em Braga, Portugal.


1. Identificação da Entidade Responsável


2. Objeto

O site Vinted na Prática disponibiliza informações, produtos digitais e conteúdos formativos relacionados com a utilização da plataforma Vinted, com finalidade educativa e comercial.


3. Condições de Utilização

  • O acesso ao site implica a aceitação integral das presentes condições.

  • O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

  • Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização expressa da marca.


4. Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos, imagens, textos, gráficos, vídeos e software do site são propriedade exclusiva do Vinted na Prática ou de terceiros licenciadores.

  • Qualquer utilização não autorizada constitui violação da legislação portuguesa e europeia em vigor.


5. Isenção de Responsabilidade

  • A marca não garante resultados financeiros específicos nem lucros decorrentes da utilização do método apresentado.

  • Os resultados dependem da dedicação e empenho individual do utilizador.

  • O site não se responsabiliza por interrupções técnicas, falhas de conexão ou problemas de compatibilidade do equipamento do utilizador.


6. Produtos Digitais

  • Os produtos disponibilizados são digitais e de acesso imediato após confirmação de pagamento.

  • Ao adquirir, o cliente reconhece que a entrega é imediata e renuncia expressamente ao direito de reembolso, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e legislação aplicável em Portugal para produtos digitais com execução imediata.

  • Casos de falha técnica comprovada ou impossibilidade de acesso serão tratados pelo suporte da marca via contato@vintednapratica.com.


7. Legislação Aplicável e Foro

  • Estes termos regem-se pela legislação portuguesa e normas europeias de comércio digital.

  • Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Braga, com exclusão de qualquer outro.


8. Alterações do Aviso Legal

  • O Vinted na Prática reserva-se ao direito de atualizar este Aviso Legal sempre que necessário.

  • A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão indicada no topo.


📍 Vinted na Prática – Braga, Portugal
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