Termos e Condições de Uso – Vinted na Prática

Última atualização: 26/08/2025

Bem-vindo(a) ao Vinted na Prática. Estes Termos e Condições regem a aquisição e utilização dos produtos digitais disponibilizados pela marca. Ao efetuar qualquer compra ou aceder aos conteúdos, o utilizador concorda integralmente com os termos aqui descritos.

1. Identificação da Marca e Contactos

Titular: VintedPremium
NIF/NIPC: 54.395.415/0001-30
Sede: Braga, Portugal
E-mail de contacto: contato@vintednapratica.com

2. Objeto do Contrato

Estes Termos aplicam-se à aquisição e utilização de produtos digitais do Vinted na Prática, incluindo ebooks, guias, cursos online e outros conteúdos formativos disponibilizados em formato digital.

3. Condições de Acesso e Compra

O acesso aos produtos é concedido após a confirmação do pagamento.
O cliente compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados no momento da compra.
Os produtos são fornecidos para uso pessoal, não sendo permitido copiar, reproduzir, partilhar ou revender os materiais sem autorização expressa.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado é propriedade exclusiva do Vinted na Prática, protegido pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução total ou parcial sem consentimento escrito da marca.
Qualquer violação pode implicar responsabilidade civil e criminal.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais;
Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
Respeitar as normas legais e as regras da plataforma do produto digital;
Não partilhar os materiais com terceiros.

6. Limitações de Responsabilidade

Os resultados dependem exclusivamente do esforço e dedicação individual do cliente.
A marca não garante resultados específicos nem lucros financeiros.
Problemas técnicos de dispositivos ou de conexão à internet são da responsabilidade do utilizador.

7. Suporte e Contacto

O suporte técnico e dúvidas sobre acesso ou utilização podem ser resolvidos via:

E-mail: contato@vintednapratica.com
Tempo de resposta estimado: 24 a 48 horas úteis.

8. Política de Alterações

O Vinted na Prática reserva-se ao direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre publicada nesta página.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regulam-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Braga, com exclusão de qualquer outro.

10. Direito de Resolução e Reembolso (Produto Digital com Acesso Imediato)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, o consumidor tem normalmente direito a reembolso no prazo de 14 dias.

No entanto, os produtos digitais do Vinted na Prática:

São entregues imediatamente após a confirmação do pagamento;
Requerem consentimento expresso para execução imediata;
Consequentemente, o cliente renuncia ao direito de reembolso, salvo em casos comprovados de falha técnica ou impossibilidade de acesso ao conteúdo digital.

O cliente reconhece e aceita expressamente estas condições ao finalizar a compra.

11. Declaração do Cliente

Ao concluir a compra, o cliente declara que:

Leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições;
Concorda com a disponibilização imediata do produto digital;
Reconhece a renúncia ao direito de reembolso nos termos legais.